Governo lança protocolo para investigação de crimes contra jornalistas
O fim trágico dos jornalistas Tim Lopes e Dom Phillips, assassinados por apurações jornalísticas, foi lembrado, nesta terça-feira (7), durante o lançamento do novo protocolo para a investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. No Palácio
O fim trágico dos jornalistas Tim Lopes e Dom Phillips, assassinados por apurações jornalísticas, foi lembrado, nesta terça-feira (7), durante o lançamento do novo protocolo para a investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores.
No Palácio do Planalto, autoridades e representantes da categoria anunciaram o documento, que vai orientar a atuação do Sistema Único de Segurança Pública, elaborado com base em dados do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores.
Presente no lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, destacou a importância dos jornalistas para o fortalecimento da democracia e no combate à desinformação. Antes de assinar o protocolo, o titular da pasta lembrou de Dom Philips e Bruno Pereira e afirmou que o ataque à profissão é de interesse, até mesmo, do crime organizado.
“Ambos assassinados porque investigavam e enfrentavam o crime organizado, que é um dos maiores interessados na violência contra os jornalistas, em silenciá-los e calar investigações que são de interesse público. A assinatura desse protocolo é também uma resposta do Estado brasileiro e do governo do Brasil, em parceria com organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de imprensa, ao assassinato do jornalista Dom Phillips. A liberdade de imprensa não se protege apenas com declarações. Protege-se com investigações sérias, protege-se quando o Estado demonstra com atos concretos que atacar um jornalista tem e deve ter consequências”, destacou.
Protocolo
O novo protocolo padroniza as etapas das investigações e leva em conta os crimes praticados em razão da atividade jornalística, quando jornalistas e comunicadores são vítimas de violência por causa da profissão.
Maria Rosa Loula, do Observatório, explicou que as orientações seguem quatro eixos principais:
“O primeiro eixo é o eixo da proteção imediata da vítima e dos familiares. O segundo eixo é a qualificação da investigação. Leva em consideração uma atenção à autoria, à motivação, ao contexto do crime e à relação entre a violência e a atividade jornalística. O terceiro eixo é a produção e a preservação das provas. O quarto e último eixo é a escuta qualificada da vítima, o tratamento das testemunhas com uma abordagem humanizada, prevenção de revitimização e o respeito ao sigilo da fonte.”
Organizações que representam a categoria também contribuíram para a elaboração do documento, a exemplo da Associação Nacional de Jornais, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Juntas, elas integram a Coalizão em Defesa do Jornalismo.
Representando a entidade, Guilherme Barbosa argumentou no evento que a violência contra jornalistas atinge, também, direitos da sociedade:
“Quando o jornalista é ameaçado, agredido ou assassinado por causa do seu trabalho, não é apenas uma pessoa que está sendo atacada. É o direito da sociedade à informação, é a transparência pública, é o próprio fundamento da democracia que está sob risco. Sabemos na prática que a impunidade ainda é um dos maiores combustíveis da violência. E essa realidade tem nomes e histórias que não podemos esquecer. Lembramos de Tim Lopes, lembramos de Dom Phillips e tantos outros jornalistas e comunicadores, especialmente em regiões periféricas e no interior do país, cujos casos, muitas vezes, sequer ganham visibilidade nacional.”
Violência
A Federação Nacional dos Jornalistas publicou, no ano passado, o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, referente ao ano anterior, quando foram registrados 144 episódios de violência contra a atividade jornalística no Brasil. As principais formas de violência foram: ameaças, intimidações e hostilizações, seguidas de agressões físicas, assédio judicial e censura. No mesmo período, foram registradas situações ainda mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças de morte, ataques misóginos e importunação sexual.
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